Iva e Formação de Preços:
Pode haver necessidade de cobrar serviços adicionais aos custos de envio, dependendo do(s) produto(s) e da área de entrega. Os preços estarão sujeitos a alteração sem notificação.
Entregas fora da União Europeia e Zonas Aduaneiras Especiais
A RISQUÉ.CENTER não se responsabiliza por qualquer imposto, taxa ou tarifa aduaneira nos casos em que a morada de entrega dos produtos seja num país fora da União Europeia ou numa zona especial da EU abrangida por tarifas especiais.
Proibição de Revenda:
A venda de produtos da RISQUÉ CENTER destina-se ao consumidor final. É absolutamente proibido a clientes da RISQUÉ.CENTER revender, por qualquer meio, os produtos adquiridos na RISQUÉ.CENTER. Como tal, a RISQUÉ.CENTER reserva-se o direito de recusar a venda de produtos ao Cliente, se entender que os mesmos possam ser para revenda mercê, designadamente, de quantidades que exorbitem necessidades individuais normais. Desta forma, reservamo-nos também o direito de limitar a quantidade de produtos vendidos a cada Cliente.
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Declaração de Privacidade:
Esta declaração diz respeito às nossas práticas de privacidade relacionadas com este site.
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Enviamos regularmente emails aos clientes e visitantes que subscrevem as nossas comunicações. Para contabilizar os resultados, usamos uma imagem dentro desses emails que, quando descarregada pelos destinatários, nos identifica quem abriu o email.
Jurisdição e Lei aplicável
As partes convencionam submeter a relação contratual estabelecida ao Ordenamento Jurídico Português, mais convencionando que, para dirimir quaisquer litígios emergentes da mesma (designadamente relacionados com a validade e eficácia de declarações negociais, interpretação e integração de lacunas, cumprimento e incumprimento de obrigações, indemnizações e responsabilidade civil em geral), é territorialmente competente a Instância (Central ou Local da Comarca de Braga, Portugal), com renuncia expressa a qualquer outra jurisdição.
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, informamos que o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio electrónico www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio electrónico https://webgate.ec.europa.eu/odr.
As entidades de resolução alternativa de litígios actualmente existentes são as seguintes:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Competência genérica
E-mail: cniacc@unl.pt